A PROMARTUR – Agência de Viagens e Turismo Lda com sede social na Estrada Nacional 367, n.º 424, titular do número de identificação de pessoa colectiva 503 326 038 está empenhada na proteção da privacidade dos seus dados pessoais (adiante “dados”) e, assim sendo, comprometem-se a processar e garantir a segurança de tais dados de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais em vigor, e, em particular, com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral de Proteção de Dados – “RGPD”.
A presente Política de Privacidade pretende dar a conhecer a forma como a PROMARTUR – Agência de Viagens e turismo Lda trata os seus dados e os seus direitos enquanto titular dos dados.
Quaisquer dados que disponibilize à PROMARTUR – Agência de Viagens e Turismo Lda serão entendidos como obtidos, tratados e transmitidos em estrita observação e em total conformidade com os requisitos estabelecidos no RGPD e legislação em vigor.
Responsável pelo Tratamento e Encarregado de Protecção de Dados:
De acordo com o estabelecido no RGPD a PROMARTUR – Agência de Viagens e Turismo Lda age como a entidade Responsável pelo Tratamento dos seus dados. Para obter qualquer esclarecimento relacionado com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados, poderá entrar em contacto com a nossa empresa através:
PROMARTUR – Agência de Viagens e Turismo Lda
Morada: Estrada Nacional 367, n.º 424 – 2125 – 121 Marinhais
E-mail: geral@promartur.pt
Tipo de dados pessoais, Finalidades e Fundamento do Tratamento:
Esta política abrange as atividades de recolha de dados online e offline da PROMARTUR – Agência de Viagens e Turismo Lda, incluindo dados que esta recolhe através de vários canais, tais como site da marca, agência e eventos/feiras em que a empresa participe.
A PROMARTUR – Agência de Viagens e Turismo Lda recolhe e trata os seus dados para um conjunto de finalidades:
· Reserva ou compra de serviços: Existe um conjunto de dados que têm, necessariamente, de ser recolhidos, para que a PROMARTUR – Agência de Viagens e Turismo Lda possa organizar e fornecer o serviço solicitado (incluindo o envio da confirmação da reserva e documentos de viagem), bem como para gerir quaisquer reclamações relacionadas com a reserva ou compra de serviços, tais como, o nome, a data de nascimento, os dados do documento de identificação, a morada, o número de cartões de fidelização, o número de telemóvel ou telefone, endereço de e-mail, dados referentes às preferências de viagem, dados relativos a interesses, motivo e detalhes de reclamação, ocasiões especiais e pedidos especiais. O fundamento da recolha destes dados é a gestão da relação contratual e o interesse legítimo da PROMARTUR – Agência de Viagens e Turismo Lda.
Para a obtenção de visto, a PROMARTUR – Agência de Viagens e Turismo Lda poderá ter a necessidade de recolher determinado tipo de dados solicitados pelas entidades emissoras, os estritamente necessários para a emissão, tais como: dados do passaporte, boletim de vacinas e dados relativos ao registo criminal para cumprimento de obrigação jurídica de determinados países de destino. O fundamento para a recolha destes dados é o cumprimento de uma obrigação legal
· Realização de Inquéritos de satisfação: com o objetivo de avaliar o seu nível de satisfação relativamente aos serviços prestados, a PROMARTUR – Agência de Viagens e Turismo Lda poderá remeter-lhe inquéritos de qualidade. Os clientes não ficam obrigados a responder a estes inquéritos de qualidade, os quais visam recolher opiniões acerca dos serviços fornecidos, com o objetivo de os melhorar/desenvolver. O fundamento do tratamento destes dados é o interesse legítimo da PROMARTUR – Agência de Viagens e Turismo Lda em melhorar continuamente a qualidade dos seus serviços.
· Gestão e administração: os dados recolhidos para que a PROMARTUR – Agência de Viagens e Turismo Lda possa as cumprir as suas obrigações contabilísticas/fiscais e de índole legal e administrativa, incluem tipicamente o seu nome, a morada e o Número de Identificação Fiscal. O fundamento para o tratamento destes dados é o cumprimento de uma obrigação jurídica e o interesse legítimo da PROMARTUR – Agência de Viagens e Turismo Lda na gestão da relação com o cliente.
· Comunicações comerciais e promocionais: a PROMARTUR – Agência de Viagens e Turismo Lda recolhe dados como o nome, número de telefone ou telemóvel e endereço de e-mail, para lhe poder fornecer informações sobre serviços que possam ser do seu interesse (por exemplo, comunicações de marketing ou campanhas e promoções), recolhendo o seu consentimento quando necessário. Em qualquer momento, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados para estes efeitos, conforme estipulado no parágrafo infra “Exercício dos seus Direitos”. O fundamento para o tratamento destes dados é o interesse legítimo da PROMARTUR – Agência de Viagens e Turismo Lda ou, quando solicitado, o seu consentimento.
Cedência de dados pessoais:
No âmbito da sua reserva e/ou compra, a PROMARTUR – Agência de Viagens e Turismo Lda poderá ceder os seus dados:
Às entidades prestadoras de serviços (tais como companhias aéreas, hotéis, empresas de rent-a-car, operadores, companhias de seguro), de modo a que estas os utilizem com a finalidade de uma correta prestação de cada serviço solicitado (neste caso, os dados apenas serão utilizados para essa finalidade específica) e para cumprimento da legislação dos países de destino;
Às autoridades governamentais (ex.: imigração, controlo de fronteiras, entidades de segurança pública e de segurança e combate ao terrorismo).
Transferências Internacionais de Dados:
Dependendo do destino para onde viaja, a PROMARTUR – Agência de Viagens e Turismo Lda poderá ter necessidade de transferir os seus dados para as entidades prestadoras de serviços, dentro ou fora da União Europeia (desde que tal transferência seja imprescindível para a execução/prestação do serviço).
Qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro somente será realizada no quadro do cumprimento de obrigações legais ou desde que se encontre garantida a conformidade com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis nessa matéria.
Dados de menores:
Os dados de menores de idade são recolhidos e processados com o consentimento dos pais ou de um responsável legal. Relativamente a estes dados, os pais ou o responsável legal podem exercer os direitos que o RGPD concede aos titulares de dados.
Prazo de conservação dos dados pessoais:
Os seus dados são conservados pela PROMARTUR – Agência de Viagens e Turismo Lda pelo período estritamente necessário para atender às finalidades acima mencionadas, excepto quando haja obrigações de conservação impostas pela legislação aplicável, ou interesse legítimo, que imponham a manutenção dos seus dados pessoais por período superior.
Medidas de Segurança de Dados Pessoais:
A PROMARTUR – Agência de Viagens e Turismo Lda utiliza medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados, incluindo medidas técnicas e organizacionais adequadas para os proteger contra o tratamento abusivo ou ilegal e contra a sua perda, dano ou destruição acidentais.
Os dados são tratados por colaboradores da PROMARTUR – Agência de Viagens e Turismo Lda ou pelas entidades prestadoras de serviços autorizados, acedendo apenas aos dados estritamente necessários, dependendo das finalidades específicas para as quais os dados foram recolhidos.
Exercício dos seus Direitos:
Como titular dos dados, poderá exercer os seguintes direitos, nos limites legalmente estabelecidos:
Acesso aos dados pessoais [Ao submeter um pedido de acesso, ser-lhe-á fornecido acesso e pormenores sobre os dados pessoais tratados pela PROMARTUR – Agência de Viagens e Turismo Lda].
Retificação de dados pessoais [Caso os seus dados pessoais estejam incompletos ou incorretos, poderá solicitar a correção dos mesmos].
Direito a ser esquecido [Ao exercer o seu direito a ser esquecido, a PROMARTUR – Agência de Viagens e Turismo Lda irá, se aplicável, apagar os seus dados pessoais.]
Portabilidade de dados pessoais [Ao solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais, irá receber, num formato de leitura automática, os dados pessoais que facultou e que são tratados com base no seu consentimento ou na execução de um contrato.]
Oposição ao tratamento de dados pessoais [Por motivos relacionados com a sua situação particular, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais pela PROMARTUR – Agência de Viagens e Turismo Lda efetuado com base em interesse legítimo ou relativamente ao marketing direto.]
Revogação do consentimento para o tratamento [Caso revogue o seu consentimento, a PROMARTUR – Agência de Viagens e Turismo Lda irá remover o seu consentimento da atividade que especifique].
O exercício destes direitos depende de solicitação escrita (com inclusão de uma cópia de um documento comprovativo da identidade do cliente e menção do direito ou direitos que deseja exercer), a remeter por uma das seguintes vias:
Correio: PROMARTUR – Agência de Viagens e Turismo Lda – Estrada Nacional 367, n.º 424 – 2125 – 121 Marinhais – Portugal
E-mail: geral@promartur.pt
Depois de remetida a solicitação com as informações necessárias, a PROMARTUR – Agência se Viagens e Turismo Lda responderá num prazo de um a dois meses, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.
Autoridade de Controlo:
Se considerar que existe um problema com a forma como a PROMARTUR – Agência de Viagens e Turismo Lda está a tratar os seus dados, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) em www.cnpd.pt.
Informação sobre a utilização de Cookies:
Consulte a nossa Política de Cookies, no nosso website, para saber como poderá gerir as suas definições de cookies e para informações detalhadas sobre as cookies que a PROMARTUR – Agência de Viagens e Turismo Lda utiliza, bem como as finalidades da sua utilização. Para mais informações sobre a Política de Cookies.
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A PROMARTUR – Agência de Viagens e Turismo Lda reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas plataformas e website. Verifique com regularidade para consultar quaisquer atualizações ou alterações à presente política.
Última actualização: 31 de Outubro de 2023